Modelo de contrato para consórcio de poço artesiano

CONTRATO DE CONSÓRCIO QUE FAZEM ENTRE SI :………., ID-…, CPF-.., Residente à Rua…..nº, Bairro…, Nova Lima-MG;…………., ID-…, CPF-.., Residente à Rua…..nº, Bairro…, …..-MG;, Belo  Horizonte – MG;………………., ID-………… CPF………….., residente à Rua………….., Bairro………, Belo  Horizonte – MG; …………., ID-…, CPF-.., Residente à Rua…..nº, Bairro…,…….-MG e, Jardins de Petropolis, Nova Lima-MG, doravante denominados simplesmente CONSORCIADO(S), mediante as seguintes clausulas e condições reciprocamente aceitas e ajustadas, conforme a seguir:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato de CONSÓRCIO tem por objeto a Implantação e Manutenção de Poço Artesiano incluindo padrão de energia de alimentação, rede adutora e rede de distribuição, bem como outros equipamentos necessários ao bom funcionamento do referido Poço.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

O Poço Artesiano em referência servirá exclusivamente para fornecer água potável aos lotes……..,………. ,……..e da quadra…….. (três) e ao lote …….da quadra ……….

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Os custos de implantação e manutenção do Poço Artesiano serão rateados em partes iguais aos CONSORCIADOS supracitados, obedecidas às regras explicitadas na Cláusula Quarta.

II – CLÁUSULA SEGUNDA – LOCALIZAÇÃO DO POÇO ARTESIANO

O Poço Artesiano, objeto deste CONSÓRCIO, será localizado no lote ……..da .quadra……….., com acesso para a Rua……………….

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Caso haja necessidade de execução de dispositivos de proteção ao Poço Artesiano, como cercas, muros, cobertura, passeios de acesso e outros, os custos serão rateados em partes iguais por todos os CONSORCIADOS.

III – CLÁUSULA TERCEIRA – REDE ADUTORA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A adutora e rede de distribuição para abastecimento aos lotes supracitados na cláusula primeira, parágrafo primeiro, será implantada na faixa de serviços da Rua  …………de acordo com o Regulamento e Estatuto da Associação Comunitária Jardins de Petropolis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Cada lote terá direito a apenas um ponto de ligação, que será definido pelo CONSORCIADO na época de execução da rede. O referido ponto ligará a adutora até o limite do lote com a Rua ………….

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Antes de promover o abastecimento e distribuição de água interno ao lote, cada CONSORCIADO deverá adquirir e implantar um medidor padrão Copasa.

IV – CLÁUSULA QUARTA – ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS LOTES

Cada Lote/CONSORCIADO terá direito a uma cota mínima de 0 (zero) a 60.000 (sessenta mil) litros de água por mês.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Os custos mensais de energia para funcionamento do Poço serão divididos em partes iguais desde que obedecidas as cotas mínimas mensais.

O CONSORCIADO que ultrapassar a cota mínima mensal pagará o correspondente à fração a seguir: (custo mensal de energia)/ (dividido por 300.000) x (vezes o número de litros gastos a mais) x 2.

Os valores arrecadados a mais devido à ultrapassagem da cota mínima irão para um fundo de reservas para futura manutenção do Poço.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Os custos periódicos de manutenção preventiva e corretiva do Poço serão divididos em partes iguais entre os CONSORCIADOS.

V – CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO CONSORCIADO

Cada CONSORCIADO deverá encaminhar/comunicar ao encarregado pela administração do Poço a leitura do medidor e a data desta, que deverão ocorrer entre o dia primeiro e o dia cinco de cada mês.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Os reparos de vazamentos internos ao lote serão de responsabilidade de cada CONSORCIADO.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Os reparos na adutora e rede externa até chegar ao medidor serão do CONSÓRCIO e os custos divididos conforme Cláusula IV – Parágrafo segundo.

VI – CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

O CONSORCIADO não poderá transferir o direito de uso de sua cota a terceiros sem a prévia autorização do CONSÓRCIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Após a autorização do CONSÓRCIO para transferência do direito de uso da cota a terceiros, os custos decorrente do prolongamento de adutora e redes de distribuição serão de responsabilidade exclusiva do CONSORCIADO.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A desistência de utilização do abastecimento deverá ser formalizada ao CONSÓRCIO e não implicará na devolução dos gastos efetuados pelo CONSORCIADO até o ato da desistência.

VII – CLÁUSULA SÉTIMA – ENTRADA DE NOVO CONSORCIADO

Só será permitida a entrada de novo CONSORCIADO, após a concordância unânime de todos os CONSORCIADOS citados no preâmbulo deste CONTRATO DE CONSÓRCIO, e da avaliação técnica da capacidade de vazão do Poço Artesiano.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

O valor a ser pago ao CONSÓRCIO pelo novo CONSORCIADO será o equivalente a um quinto do custo total de implantação do Poço Artesiano, incluindo padrão de energia de alimentação, rede adutora e rede de distribuição, e outros equipamentos, corrigidos pelo IGPM, ou outro índice que vier a substituí-lo até a data de entrada do CONSORCIADO. A este valor deverão ser acrescidos os custos de manutenção corretiva e preventiva proporcionais a serem estipulados pelo CONSÓRCIO.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A entrada de novo CONSORCIADO se dará através da formalização de Termo Aditivo a este CONTRATO DE CONSÓRCIO.

VIII – CLÁUSULA OITAVA – FORO

As partes elegem o foro de Nova Lima para dirimir dúvidas não resolvidas amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja.

Por estarem assim CONSORCIADOS, assinam o presente instrumento em cinco vias:

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…………………………., ID-…,

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………………………, ID-…

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…………………………., ID-

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…………………………….., ID-…

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………………………………., ID

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